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quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Cotas Raciais: a falta de critério científico e o preconceito contra cotistas.


O que são as cotas? Quais os critérios desta? E por que tanta polêmica? 

Este é um tema delicado, polêmico, que merece uma atenção redobrada, e que diz muito sobre um país (ainda) racista, que condenou milhares de negros e seus descendentes à viver nas periferias, com subempregos, em que muitos afrodescendentes acabam indo parar nas cadeias. E é este país racista (ainda), que tem a maldade de ir contra as cotas, e olhar com desdém e desprezo para os cotistas, quando na verdade, se está a fazer justiça, e tentar reparar a desigualdade, que a cruel escravatura legou aos negros.
As cotas raciais são a reserva de vagas em instituições públicas ou privadas, para grupos específicos, classificados por etnia, na maioria das vezes, negros e indígenas. 

Os critérios são absolutamente duvidosos. Não existe critério científico. O que existe é a declaração da pessoa, somente isso. Se ocorrer um inquérito questionando tal alegação, o que pode ocorrer? Quem pode provar que é pardo, por exemplo? Uma pessoa bronzeada do sol é parda? Uma pessoa quase branquela (desculpe o termo pejorativo) mas, que tem um dos pais negra é parda? Alguém que sofreu preconceito é que pode ser considerado pardo?

Em 2009 ocorreu um fato lamentável, e bastante representativo, no que diz respeito à delicadeza da definição de uma pessoa parda (uma linha tênue, separa o pardo do branco).

O título da reportagem foi: “Estudante se diz parda, mas UFSM discorda e cancela vaga”.

A jovem estudante, Tatiana Oliveira, de 22 anos, concorreu honestamente a uma vaga na UFSM (e todos sabemos como é difícil passar num vestibular, especialmente quem estudou em escolas públicas, de má qualidade, e tem que trabalhar, ao mesmo tempo, em que pode não ter tempo nem dinheiro para pagar um cursinho). Então, a estudante foi aprovada no vestibular 2009, e depois de apenas um mês de ano letivo, foi comunicada que sua matrícula foi cancelada.

Tatiana havia sido convocada para comparecer a uma reunião onde estavam sete pessoas (três negras), e no qual questionaram (perguntaram) sobre sua raça, se já havia sofrido preconceito e o porquê da opção pelo sistema de cotas.

A jovem foi honesta. Vendo a sua foto, notamos que ela não é branquela (ela pode tomar sol, sem ficar da cor de tomate, porque tem certa melanina, bonita por sinal ver foto no site). Tatiana disse que se considerava parda, embora fosse a sua primeira alegação, de direito à cota racial, vem um vestibular. E ela disse nunca ter sofrido preconceito. Além disso, Tatiana é filha de uma mulher branca com um homem pardo, e é neta de negro.

E o que ocorreu depois da entrevista? ela foi comunicada pela coordenadora do seu curso que a sua matrícula foi cancelada.

Tatiana alega que não usou de má fé, e se considera com direito à vaga, mas, para o pró-reitor da UFSM por ela não se considera parda (embora ela tenha declarado que é sim parda?). Segundo o pró-reitor de Graduação, Jorge Luiz da Cunha, nos casos em que há dúvida sobre o que o aprovado declarou, ele pode ser chamado depois de já estar cursando a faculdade, e serem submetidos a uma entrevista com representantes da Comissão de Implementação e Acompanhamento do Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social da UFSM.

A comissão alegou que Tatiana respondeu nunca ter sofrido discriminação, e nunca ter se considerada parda, que se considera mais clara que outros integrantes da sua família. Partindo do espírito das políticas de ações afirmativas, a comissão, que inclusive tem representantes do Movimento Negro, entendeu que ela não se sente participante desse grupo, disse Cunha.

A questão, amigos, é que os estudantes têm de provar o que são, quando na verdade, devia ocorrer o contrário. Eu nunca ouvi falar de um inocente ter de provar sua inocência, os acusadores é que devem provar as alegadas acusações. 

Muitos alunos têm suas vagas nas universidades, canceladas, em função de não conseguirem comprovar sua condição.

A família prometeu ir ao Ministério Público Federal, para tentar reaver a vaga (não sei informar o que ocorreu depois).

Realmente, a questão das cotas é delicada. Primeiro, existem pessoas que rejeitam as cotas, e torcem o nariz para os cotistas, isso faz os jovens negros cotistas (e não cotistas) sofrerem preconceito. Segundo, a definição de pardo é complicada. Se eu fosse de uma comissão perguntaria se a pessoa sofreu preconceito? Isso é que determina a questão? A meu ver, não, além disso, ter avós e pais, negros e pardos, diz bastante, porém, como provar tal coisa? com fotos? Não existe critério cientifico, esse é o problema. Alegar não é prova, pois, somos um povo marcado pela desonestidade de muitos. O julgamento da comissão não é fácil, ficou claro, pela situação descrita. Neste caso específico, achei injusta a decisão. E infelizmente, o negro e pardo, injustiçado historicamente, tem de provar sua verdade, para ter direito ao que lhe é de direito. Numa frase, concluo: incoerência de definição legal de um direito e injustiça histórica.

Sobre o preconceito à que os cotistas estão sujeitos:

Numa brilhante publicação do Carta Capital, da pesquisadora e feminista, Djamila Ribeiro, encontramos o seguinte título, bastante emblemático, com respeito à temática: “ser contra cotas raciais é concordar com a perpetuação do racismo”.

A matéria traz o seguinte: “Há quem pense que racismo diz respeito somente a ofensas, e não percebem o quanto vai muito mais além: se trata de um sistema de opressão que privilegia um grupo racial em detrimento de outro”. Isso diz tudo.

Séculos de escravidão (354 anos), no Brasil, enriqueceram aos brancos, e legaram aos negros as periferias, presídios, subempregos...

Que incoerência, não? Até os imigrantes europeus quando vieram trabalhar nas lavouras do Brasil, na era pós-abolição, receberam terras do Estado brasileiro, e seus descendentes estão bem, na sua grande maioria. Foram ajudados pelo governo brasileiro em ações afirmativas. Em contrapartida, para a população negra não se criou mecanismos de inclusão.

Das senzalas para as favelas, e destas para os presídios...

Se hoje a maioria da população negra é pobre é por conta da herança escravocrata.

É necessário conhecer a história deste país, para entender porque certas medidas, como ações afirmativas, são justas e necessárias. Palavras sábias, verdadeiras e justas de Djamila Ribeiro, uma mulher sensata, inteligente e justa.

Concordo plenamente com ela, e você?

Lembre-se de fazer a seguinte comparação, antes de rejeitar as cotas:

Um garoto branco de classe média, que estudou em boas escolas, come bem, aprende outros idiomas, tem lazer (não precisa trabalhar) e passa em uma universidade pública, pode se achar o máximo e rejeitar as cotas.

Um garoto negro pobre, que estuda nas péssimas escolas públicas (eu sei do que estou falando), come mal, não tem acesso a lazer (tem que trabalhar desde cedo), para passar em uma universidade terá muito mais dificuldades pois não teve as mesmas oportunidades. Este nasceu pobre, muitas vezes, por ser herdeiro da escravatura.

Logo: Cota não diz respeito a capacidade, capacidade sabemos que temos; cota diz respeito a oportunidades. 

Se melhorassem o sistema educacional na sua base: do básico ao ensino médio, nas escolas públicas, as oportunidades seriam mais justas. Só que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), isso demoraria por volta de 50 anos. Quantas mais gerações condenaríamos sem as cotas?

Djamila Ribeiro

Leia a matéria na íntegra, da Pesquisadora (na área de Filosofia Política) e feminista, Djamila Ribeiro, em: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/ser-contra-cotas-raciais-e-concordar-com-a-perpetuacao-do-racismo-1359.html.

Fontes:

Djamila Ribeiro. Ser contra cotas raciais é concordar com a perpetuação do racismo. 2015. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/ser-contra-cotas-raciais-e-concordar-com-a-perpetuacao-do-racismo-1359.html. Acesso em 11 nov. 2015.

Fernanda Mallmann. Estudante se diz parda, mas UFSM discorda e cancela vaga. 2009. Disponível em: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticia/2009/04/estudante-se-diz-parda-mas-ufsm-discorda-e-cancela-vaga-2473012.html. Acesso em 11 nov. 2015.



Um comentário:

  1. Boa noit Sr. Hebreu Israelita, pois eu apoio cotas, desde que NÃO usem o critério RAÇA, pois que diferença existe entre o cérebro de um branco e de um negro?
    Aqui NÃO É OS ESTADOS DESUNIDOS DA AMÉRICA, one branco não quis negro estudando na mesma escola tudo segregado. Até hoje existem colégios só para negros.

    Aqui, qualquer pessoa pobre está sujeita ao mesmo humilhante ensino público brasileiro, que REALMENTE deixa muito a desejar.

    Desde já me perdoe a franqueza.

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